LEI Nº 249/2010 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

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LEI Nº 249 2010 – Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, regulamenta a Estrutura Administrativa da Superintendência do Meio Ambiente do município de Turvelândia e dá outras providências

Publicado no Sistema em 26 de outubro de 2010
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LEI 249 2010 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, regulamenta a Estrutura Administrativa da Superintendência do Meio Ambiente