LEI Nº 203/2008 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008

image_pdfimage_print

LEI Nº 203 2008 – Altera redação do artigo 37 e parágrafos 1º e 2º e inclui parágrafos 3º, 4º e 5º na LEI 158/2007, 31/01/2007, na forma que especifica.

Publicado no Sistema em 08 de outubro de 2008
Atos Vinculados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

Nenhum

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

Nenhum

Acessibilidade
Abaixo todos os comandos de Acessibilidade que podem ser utilizados
Alt+ + Aumentar a Letra
Alt+ – Diminuir a Letra
Alt+  I  Vídeo Inverso
Alt+  T  Alterar Tipo da Fonte