LEI Nº 121/2004 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

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LEI Nº 121 2004 – Dispõe sobre parcelamento dos débitos do Tesouro Municipal para com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Turvelândia – FMPSTUR, relativo ao regime de competência dos exercícios de 2002 a 2004, na forma que especifica e dá outras providências

Publicado no Sistema em 22 de dezembro de 2004
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